A duplicata escritural está modernizando a forma como as empresas negociam a prazo, mas com toda essa tecnologia, uma pergunta fundamental surge: quem garante que tudo isso é seguro? A resposta tem nome e sobrenome: Banco Central do Brasil (BC).

Muitos veem o BC apenas como o controlador da taxa de juros, mas seu papel é muito mais amplo. Ele é o grande arquiteto e fiscal da confiança no sistema financeiro. No universo da duplicata escritural, sua atuação é o que transforma uma inovação tecnológica em um instrumento de crédito seguro e confiável para o seu negócio.

Neste artigo, vamos desvendar qual o papel do Banco Central na criação, desenvolvimento e regulamentação da duplicata escritural e como isso impacta diretamente a segurança das suas operações diárias, destacando sua importância para o bom funcionamento desse título de crédito digital.

Por que o Banco Central precisou regular a Duplicata Escritural?

Pense no Banco Central como o juiz e o administrador de um grande campeonato: o Sistema Financeiro Nacional. Para que o jogo flua bem, todos os participantes precisam de regras claras, fiscalização e, acima de tudo, confiança no resultado. A duplicata, um título de crédito 100% brasileiro, evoluiu do papel para o digital, e essa mudança exigiu um novo livro de regras.

Os 4 pilares da atuação do Banco Central com a Duplicata Escritural

A regulamentação da duplicata escritural pelo BC se baseia em ações legais que formam um verdadeiro escudo de proteção para o mercado de recebíveis.

1. Estabelecimento do marco legal

O BC não inventou a duplicata, mas ele estabeleceu como a sua versão escritural deve funcionar. Através de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), como a Resolução CMN 4.815/2020 e a mais recente Resolução CMN 5.094/23, ele complementa a Lei nº 13.775/2018, detalhando aspectos importantes como:

• Regras para emissão, registro e negociação da duplicata escritural;

• Critérios para entidades registradoras autorizadas;

• Procedimentos para aceite, protesto e cobrança;

• Padrões de segurança e interoperabilidade dos sistemas.

2. Autorização e fiscalização dos “Cartórios Digitais” (As registradoras)

Para a duplicata escritural existir, ela precisa ser registrada em um local centralizado e seguro. Essas são as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs), popularmente chamadas de registradoras. O Banco Central atua aqui como um rigoroso órgão de licenciamento:

• Autoriza: somente empresas que cumprem exigências rígidas de tecnologia, segurança e capacidade financeira podem operar;
• Supervisiona: o BC fiscaliza continuamente essas entidades para garantir que elas sigam as regras e protejam os dados dos usuários.

3. Garantia de estabilidade e combate a fraudes

A centralização do registro em entidades supervisionadas pelo BC resolve um problema histórico: a duplicata “fria” ou emitida em duplicidade. Como cada título agora tem um registro único, o sistema impede fraudes e dá a certeza de que aquele crédito é legítimo, fortalecendo a estabilidade de todo o mercado.

4. Incentivo à Inovação com responsabilidade

Por fim, ao criar um ambiente regulatório claro e seguro, o Banco Central incentiva que mais empresas de tecnologia desenvolvam soluções inovadoras. Isso fomenta a competição, melhora os serviços e reduz os custos para a sua empresa no longo prazo.

O impacto da atuação do Banco Central na Duplicata Escritural

A atuação do Banco Central na regulamentação da duplicata escritural traz diversos impactos positivos:

• Segurança jurídica: as regras claras e bem definidas pelo BC garantem a segurança jurídica das operações com duplicatas escriturais, dando mais confiança para as empresas;

• Redução de riscos: a supervisão das entidades registradoras e a definição de padrões de segurança minimizam os riscos de fraudes e outras irregularidades;

• Aumento da eficiência: a digitalização e a automação dos processos, impulsionadas pela regulamentação, aumentam a eficiência das transações e reduzem a burocracia;

• Maior acesso ao crédito: a maior segurança e eficiência proporcionadas pela duplicata escritural facilitam o acesso ao crédito para as empresas, especialmente as menores;

• Modernização do mercado financeiro: a regulamentação da duplicata escritural contribui para a modernização do mercado financeiro brasileiro, alinhando-o com as melhores práticas internacionais.

Quais as entidades autorizadas pelo Banco Central para escrituração de duplicatas escriturais?

É fundamental saber quem são as empresas autorizadas pelo BC para atuar como registradoras de duplicatas escriturais. Elas são a garantia de que suas operações estão dentro do ambiente regulado.

As entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil para realizar a escrituração de duplicatas escriturais, também chamadas de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) para essa finalidade, são:

• CERC Central de Recebíveis: uma das principais registradoras de recebíveis do país, com forte atuação no mercado de duplicatas;

• Nuclea: atua como registradora e depositária central de ativos financeiros, incluindo duplicatas escriturais;

• B3: a Bolsa de Valores do Brasil também atua como registradora de ativos financeiros, abrangendo as duplicatas escriturais;

• TAG Infraestrutura de Ativos Digitais: controlada pelo grupo Stone Co., a TAG é uma registradora de recebíveis que opera dentro do marco regulatório definido pelo Banco Central;

• CRDC Central de Registro de Direitos Creditórios: especializada no mercado de duplicatas, a CRDC oferece serviços de registro e consulta de informações;

• Grafeno: plataforma tecnológica que atua como infraestrutura de mercado financeiro, habilitada para o registro de ativos, incluindo duplicatas escriturais.

• Quicksoft: empresa de tecnologia que também foi autorizada pelo Banco Central a atuar como registradora de duplicatas escriturais.

A regulamentação do Banco Central é essencial para garantir que a duplicata escritural funcione como uma ferramenta confiável, segura e eficiente para o comércio brasileiro. Por meio de normas rigorosas e supervisão das entidades registradoras, o BC promove a segurança jurídica, reduz riscos e impulsiona a inovação no sistema financeiro.

Empresas de todos os portes ganham com essa modernização, que facilita operações, melhora o acesso ao crédito e fortalece o mercado, ou seja, sua atuação garante que a modernização do crédito no Brasil não seja uma aventura arriscada e, portanto, ao utilizar a duplicata escritural, você estará operando dentro de um ecossistema pensado e vigiado para proteger o seu negócio.

Gostou deste conteúdo? Acompanhe a V360 e fique por dentro de novidades sobre duplicatas escriturais e gestão financeira! Para se aprofundar no tema, acesse nosso Portal de Duplicata Escritural e fique por dentro desta transformação no mercado de recebíveis.