A Reforma Tributária é o início de uma nova era para o crédito tributário e, com ela, uma transformação direta na forma como as empresas operam seus pagamentos a fornecedores.

Ao introduzir o sistema de cobrança no destino, retenção automática e direito ao crédito só após o recolhimento do tributo pela etapa anterior da cadeia, ela muda as regras para quem depende de créditos para reduzir custos e manter a competitividade fiscal.

Nesse novo cenário, rastreabilidade e automação se tornam fundamentais para sua empresa não correr o risco de perder créditos por inconsistências nos dados.

Afinal, o que é o crédito tributário?

Crédito tributário é o valor que as empresas podem recuperar ou compensar junto ao fisco, sempre que adquirem bens ou serviços com incidência de tributos. 

Essa lógica faz parte do sistema de não-cumulatividade, permitindo que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva seja abatido do imposto a recolher nas etapas seguintes.

Em outras palavras, quando uma empresa compra um insumo ou serviço com incidência de imposto, ela tem o direito de utilizar esse valor como crédito para reduzir sua carga tributária futura.

Como o crédito tributário funciona atualmente?

Atualmente, o crédito tributário é gerado principalmente pelo regime de não cumulatividade, que permite às empresas descontarem dos tributos devidos os valores pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) gera um débito para o emitente e, ao mesmo tempo, pode gerar um crédito para o adquirente, mesmo que o imposto ainda não tenha sido recolhido. Essa apropriação é possível com base nas informações declaradas no documento fiscal (DF-e).

Embora esse modelo seja amplamente utilizado, ele traz riscos. Se houver inconsistências na nota, fornecedores inadimplentes ou falhas na comprovação do recolhimento, o crédito pode ser negado, resultando em prejuízos e sanções fiscais.

O que muda no crédito tributário com a Reforma Tributária?

O crédito tributário sempre foi um ativo estratégico. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, ele passa a ter novos fundamentos operacionais:

• Cobrança no destino: quem compra paga, mas o tributo vai para o estado de destino;
• Retenção automática (split payment): recolhimento direto no momento do pagamento;
• Crédito somente após o recolhimento: sem tributo pago, sem direito ao crédito;
• IVA dual (CBS e IBS): sistema misto com regras próprias, que começa a cobrança teste em 2026 e a transição vai até 2033.

Essas mudanças exigem integração real entre documentos fiscais (DF-es) e pagamentos e não só contabilidade.

Qual a relação entre split payment e o direito ao crédito tributário?

Com a Reforma Tributária, o processo referente ao crédito tributário será alterado pelo mecanismo de split payment ou em tradução “pagamento fracionado”. 

Esse modelo prevê a separação automática do valor do imposto no momento do pagamento, direcionando uma parcela tributária diretamente ao Comitê Gestor e repassando o valor líquido para o fornecedor. 

Crédito tributário só após o recolhimento efetivo

No novo sistema, o crédito tributário só poderá ser apropriado após o recolhimento confirmado do tributo. Ou seja, a empresa só poderá lançar o crédito quando houver a garantia de que o imposto foi efetivamente pago, e não apenas declarado.

Essa mudança é relevante por dois motivos principais:

• Redução de riscos: ao ativar o crédito mediante pagamento real do imposto, diminui-se a possibilidade de sonegação ou inconsistência;
• Mais segurança jurídica: o contribuinte ganha mais previsibilidade e proteção ao apropriar créditos somente com base em informações confirmadas.

Transparência e controle fiscal

Além disso, o split payment contribui para aumentar a transparência tributária, incentivando boas práticas fiscais. Empresas que automatizam sua esteira de pagamentos com rastreabilidade e integração com o recebimento fiscal estarão mais preparadas para se beneficiar do novo modelo e reduzir passivos fiscais.

Por que a rastreabilidade é decisiva para o crédito tributário?

Sem a rastreabilidade correta, sua empresa pode perder o direito ao crédito fiscal.

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A rastreabilidade fiscal é o elo entre a nota fiscal eletrônica (NF-e), o pagamento e o tributo efetivamente recolhido. Com a nova sistemática, qualquer falha nesse encadeamento pode invalidar o crédito.

Por isso, as empresas podem enfrentar desafios, riscos e precisar realizar ações que preparem sua operação. Sendo os principais:

Desafio

Garantir que todas as etapas da operação estejam documentadas e digitalizadas.

Risco

Créditos negados por inconsistência nos dados, como divergência entre a NF-e e o valor recolhido ou ausência de vínculo entre pagamento e documento.

Ação

Mapear fluxos, padronizar documentos e adotar soluções integradas.

Impactos na operação de pagamentos a fornecedores

A esteira de pagamentos a fornecedores deixa de ser apenas uma atividade financeira e passa a ser um pilar estratégico de compliance fiscal. A gestão de documentos fiscais, contratos, dados de pagamento e tributos precisa ser interligada, auditável e acessível.

Isso exige mudanças práticas como:

• Integração com ERPs e sistemas de recebimento fiscal;
• Padronização de leiautes dos DF-es e contratos com cláusulas de responsabilidade tributária;
• Registro digital completo das operações;
• Rastreabilidade entre NF-e, pagamento e recolhimento.

Desafios práticos e riscos para o crédito tributário

Com o novo modelo de cobrança de impostos e a adoção do Split Payment, o crédito deixará de ser apenas um direito presumido e passará a ser condicionado a evidências concretas de recolhimento.

Os principais desafios incluem:

• Inconsistência entre o que foi recebido e o que foi efetivamente pago;
• Erros no recebimento da NF-e ou nos códigos tributários:
• Falta de comprovação do recolhimento por parte do fornecedor;
• Ausência de integração entre financeiro e fiscal.

A transição entre dois modelos de cobrança de impostos, com regras simultâneas dos antigos e novos tributos, entra em vigor a partir de 2026 em caráter de teste, e amplia os riscos até sua conclusão em 2033. 

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Por que? 

Porque as rejeições de documentos fiscais, inconsistências com fornecedores despreparados e falhas de adaptação podem resultar em perda de créditos tributários. 

Revisar processos é requisito para garantir créditos tributários

Sua empresa pode aproveitar este momento de mudanças da Reforma Tributária para garantir a confiabilidade e modernização da operação de pagamentos.

Por isso, antecipar-se com processos automatizados, integração entre áreas e governança fiscal é o caminho para garantir conformidade e proteger seus créditos tributários.

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O V360 conecta a operação de pagamentos ao compliance tributário com automação fiscal, rastreabilidade e inteligência integrada. Isso significa que sua empresa ganha controle sobre cada documento, cada etapa e cada obrigação.

Estamos evoluindo nossa plataforma para garantir conhecimento, controle e eficiência para a operação de pagamento durante a Reforma Tributária. Veja como:

• Todos os documentos recebidos podem ser registrados, validados e monitorados em tempo real;
• As regras fiscais serem aplicadas de forma automática e auditável;
• A jornada do documento estar visível do início ao fim, com histórico confiável e rastreabilidade para os dois lados: quem paga e quem presta contas;
• Temos um time de especialistas 100% dedicados à mudanças tributárias, para te apoiar nos processos de adaptação ao novo cenário fiscal;
• A nossa plataforma é flexível: se adequa aos desafios da sua empresa com interface intuitiva e personalizável, ideal para treinar times em transição;
• Diagnóstico de falhas na gestão de fornecedores: mapeamento de riscos e inconsistências fiscais para manter compliance e proteger créditos.

Quais os benefícios para sua empresa?

Menos falhas, mais agilidade e créditos tributários garantidos, com base em dados confiáveis na sua esteira de pagamentos. 

A urgência da ação para garantir crédito tributário

Se antes bastava pagar a nota, agora o crédito fiscal só vem se tudo estiver certo e comprovado do início até o fim.

Por isso, é momento de agir:

• Adapte sua esteira de pagamentos antes que os créditos comecem a ser questionados;
• Substitua processos manuais por fluxos integrados e inteligentes;
• Faça da sua operação de pagamentos o pilar da sua conformidade fiscal.

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