Conheça as soluções da V360 para a reforma tributária

Com o avanço das discussões sobre a reforma tributária no Brasil, é crucial que as empresas estejam cientes das principais modificações que ocorrerão no modelo tributário nacional e saibam como se ajustar a esse novo cenário. 

Nesse conteúdo, explicamos em detalhes:

• Os impactos da reforma tributária para as empresas; 

• Benefícios do novo modelo de tributação;

• O que esperar do período de transição;

• E como a V360 está se preparando para auxiliar seus clientes durante esse período. 

O que é a reforma tributária brasileira?

Como o próprio nome indica, uma reforma tributária é toda e qualquer alteração no modelo tributário de um país. 

No caso do Brasil, a aprovação da Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 prevê mudanças importantes na Constituição Federal relacionadas a tributos, buscando simplificar a definição de alíquotas e o recolhimento tributário. 

O objetivo é diminuir o número de tributos existentes e reduzir a complexidade do modelo atual, trazendo mais transparência e clareza para o modelo tributário e para o consumidor final. 

De modo geral, uma das principais mudanças é a unificação de cinco tributos existentes em apenas dois. Então, as alíquotas de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS seriam consolidadas por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Abaixo, você confere os detalhes sobre cada um deles:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unifica o ICMS e o ISS, a partir de uma alíquota própria para cada estado;

• Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS): substitui tributos federais, como o PIS e a COFINS, e tem como objetivo aumentar a arrecadação federal;

• Imposto Seletivo (IS): incide sobre produtos ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Assim como ocorre com os tributos, as alíquotas também serão unificadas por setor. Para alguns setores específicos (ex: saúde, educação e cesta básica) haverá alíquotas reduzidas de 30%, 60% e 100% em relação à alíquota base do tributo - 17,7% para o IBS e 8,8% para o CBS, totalizando uma carga tributária de 26,5%. Para o IS, a alíquota irá variar entre 0,25% e 250%. Estas são as alíquotas de referência, mas os entes federativos podem alterar as alíquotas do CBS e IBS posteriormente. Apesar de haver o temor de uma guerra fiscal entre os estados com essa flexibilidade, a chance é menor dado que a alíquota de referência teria que ser alterada para todos os produtos e serviços, e não para um item específico, além do tributo passar a ser cobrado no destino (local de consumo do item) em vez de na origem (como atualmente).

Outra diferença em relação ao regime atual é que a cobrança do imposto será por fora, ou seja, incide sobre o valor do produto ou serviço. Atualmente a alíquota é calculada por dentro, o que significa que é feito o "gross up" dos impostos ao valor do item, o que dificulta saber qual a alíquota real de um produto.

Para as pessoas físicas, há ainda algumas reduções específicas. Por exemplo, no caso da compra de um imóvel novo, haverá redução da base de cálculo do imposto em R$ 100 mil em relação ao valor do imóvel. Além disso, foi instituído o cashback - mecanismo de devolução dos tributos pagos a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único da União. O cashback pode chegar a 100% do CBS e 20% do IBS para alguns itens (valores de referência, podendo ser alterados pelos entes federativos).

Como será a transição para o novo regime tributário?

Embora a proposta do regime tributário seja simplificar a tributação e descomplicar o modelo tributário para o consumidor final e empresas, infelizmente, isso não deve acontecer tão rápido. 

Isso porque a mudança de modelos tributários será gradativa. Ou seja, deve ocorrer em etapas durante um período de 10 anos, e a substituição definitiva do regime tributário como conhecemos hoje só irá acontecer em 2033. 

Até lá, o departamento fiscal das empresas vai, basicamente, trabalhar a mais para garantir que ambos os modelos sejam contemplados nos processos e sistemas internos das organizações. 

A previsão é que a transição para o novo regime tributário aconteça em três etapas:

• Primeira etapa (2026)

Em primeiro lugar, deverá ocorrer a implementação do IBS federal e CBS, com alíquotas iniciais de 0,1% e 0,9%, respectivamente.

• Segunda etapa (2027)

A segunda etapa contempla a cobrança do CBS e do IS, além da extinção do PIS e COFINS, do IOF Seguros e redução a zero do IPI (exceto produtos incentivados pela produção na Zona Franca de Manaus).

• Terceira etapa (2029-2032)

Por fim, irá ocorrer a transição do ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS: 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031, 40% em 2032 e 100% em 2033.

Além da instituição dos novos tributos e alíquotas, a reforma tributária ainda trará uma série de mudanças nos processos fiscais da empresa, tais como:

• Mudança no leiaute das notas fiscais para contemplar os novos tributos, acarretando em impacto operacional e mudanças no ERP e em eventuais automações já existentes

• Mudança no regime de apuração de impostos, considerando a apuração dos novos tributos e a mudança gradativa nas alíquotas dos tributos existentes

• Mudança na fonte de captura de notas fiscais (por exemplo, as notas fiscais de serviço passam a ser emitidas e capturadas de forma centralizada, a princípio no Portal Nacional de Notas Fiscais de Serviço)

Como a V360 irá suportar as empresas em relação à reforma tributária?

Agora que você entendeu os principais pontos sobre a reforma tributária e como o novo modelo será implementado gradualmente nos próximos anos, chegou a hora de conhecer as soluções da V360 para ajudar a sua empresa nesse cenário. 

Nós da V360 temos um time especialista que acompanha diariamente as mudanças da reforma tributária e desenha as melhores soluções para nossos clientes.

Além de reduzir em 100% multas, juros e erros no recebimento fiscal, nossa plataforma contempla soluções específicas para a reforma tributária. Dessa maneira, otimizamos os processos e descomplicamos o fluxo de recebimento fiscal para as empresas.

Confira algumas de nossas soluções abaixo:

• Transformar a esteira de pagamento em um processo fluido

Embora muitas empresas possuam hoje pequenas automatizações fiscais, a V360 oferece uma transformação completa de ponta a ponta na esteira de pagamento, com base em um processo inteligente e fluido. 

Nosso sistema de soluções automatizadas captura 100% dos documentos emitidos na SEFAZ, assim como captura de forma automática diretamente de mais de 1.100 prefeituras mais do Portal Nacional de NFSe, o que corresponde a mais de  90% do volume de apuração de ISS no Brasil.

A migração das NFSes para o ambiente nacional garantirá a captura automática de 100% das notas fiscais, economizando tempo e recursos para a sua empresa

• Leitura automática dos novos templates

Além da localização automática das notas fiscais, nosso sistema de automação baseado em OCR e IA é capaz de ler os dados contidos na nota e transformá-los automaticamente em informações estruturadas. 

Então, essas informações extraídas dos documentos passam por um processo automático e extensivo de validações, de modo a estabelecer sua conformidade ou divergência conforme os parâmetros internos da empresa. 

Dessa forma, o V360 estará totalmente preparado para as mudanças tributárias, realizando a leitura automática dos novos templates, incluindo as alíquotas dos novos tributos. 

• Evolução da matriz tributária

A evolução da matriz tributária é fundamental para garantir que as empresas estejam sempre em conformidade com a legislação vigente, principalmente em um período crítico para os aspectos fiscais, como os próximos anos. 

Por isso, nossa equipe de especialistas está comprometida na construção da matriz tributária considerando os novos tributos, de forma a validar os novos tributos das notas fiscais recebidas, realizando ajustes contínuos que refletem as mudanças nas leis e regulamentos tributários.

Caso tenha interesse em saber mais sobre a V360, clique aqui para entrar em contato com o nosso time e saber como podemos ajudar a sua empresa durante a reforma tributária.