Reforma Tributária e NFS-e: principais mudanças e impactos para sua empresa
Preparamos um resumo com os principais pontos abordados na última reunião integrada do Fisco com Empresas do ENCAT sobre a Reforma Tributária, destacando as mudanças previstas para a NFS-e. Segue com os comentários do Izaias Miguel, nosso CEO.
1 - A primeira versão de layout de NFS-e foi publicada, mas ainda estão sendo realizadas reuniões de trabalho entre as Administrações Tributárias da União, Estados, DF e Municípios, o que deve gerar, até o começo do segundo trimestre, pelo menos mais duas novas versões de layout dos documentos fiscais.
Izaias Miguel: Estamos acompanhando todos os impactos relacionados à reforma tributária que afetam o processo de captura, leitura e integração de NFS-e pelo V360 para que a solução esteja preparada logo que as normas técnicas estejam fechadas. ]
2 - Assim como para os documentos de mercadorias e transportes, nos próximos meses devemos ter atualizações referentes à criação de eventos dos documentos fiscais de serviços, viabilizando a solicitação de tomada de créditos e outras finalidades previstas na reforma tributária.
Izaias Miguel: Esta atualização implicará em uma nova experiência para os contribuintes adquirentes de serviços. Sendo estes eventos de responsabilidade do adquirente, a V360 estará preparada para viabilizar a emissão desses eventos assim que necessário. Aqui, existe um ponto de dúvida que devemos nos atentar, que é a emissão desses eventos ser para o Ambiente Nacional, enquanto as notas fiscais tenham sido emitidas por sistemas próprios dos municípios.
3 - As prefeituras poderão adequar-se à Reforma Tributária mantendo seus sistemas próprios de emissão e distribuição de documentos fiscais, mas deverão atualizar, diariamente, o ambiente nacional com estes documentos fiscais, no layout esperado pelo fisco, de forma a não impactar as apurações de IBS e CBS e a sistemática do Split Payment. Também comentaram a respeito da viabilidade de ser realizado um de x para de informações do sistema próprio para o ambiente nacional, onde as prefeituras criam os novos campos nos layouts próprios, e geram uma “cópia” da informação no Ambiente Nacional, este último, ainda sem confirmação de viabilidade.
Izaias Miguel: Aqui, vale ressaltar que dificilmente teremos todas as NFS-es emitidas pelo ambiente nacional, dado que as prefeituras ainda nãos serão obrigadas a emitir por lá, uma vez que, pelo artigo 62 da Lei Complementar da Reforma, as prefeituras podem emitir a NFS-e pelo ambiente nacional ou apenas compartilhar o documento emitido com o ambiente nacional de NFSe. A maior parte das prefeituras deve optar pela segunda hipótese, dado que isso acarretará em menos mudanças para seus processos internos. A LC fala apenas sobre o documento em si e não diz nada sobre os eventos relacionados à NFS-e - assim, ainda teremos que esperar para ver se será viável consultarmos apenas o ambiente nacional ou se ainda teremos que consultar as prefeituras para identificar eventos como o cancelamento da nota.
A V360 está preparada para a captura de documentos fiscais seja nos ambientes próprios das prefeituras, seja no Ambiente Nacional, ou ainda via e-mail ou upload no portal pelo fornecedor, a depender da disponibilidade dos serviços de consulta nas prefeituras. Estando 100% das prefeituras aderentes ao Ambiente Nacional (cenário ideal), será possível realizar as consultas de documentos diretamente deste ambiente. Caso o “de x para” seja a solução escolhida, também estamos prontos para capturar os documentos fiscais oficiais dos sistemas próprios, considerando a adequação aos layouts que devem ser publicados pelos municípios nos próximos meses.
4 - O grupo de empresas reforçou na reunião a problemática dos certificados digitais no Ambiente Nacional, em que hoje permite acesso às informações apenas quando o CNPJ do Certificado Digital é o CNPJ do documento fiscal, e não a mesma sistemática de NF-e e CT-e, por exemplo, onde um Certificado com CNPJ da Matriz é capaz de consultar todas as informações. O fisco deu ciência do problema e informou que estão estudando uma solução.
Izaias Miguel: Na V360 já resolvemos essa questão e nossos clientes já podem capturar a NFS-e via certificado digital (com o CNPJ específico do destinatário da NFS-e) e também cadastrar uma credencial neste ambiente, sendo possível, através dela, consultar todos os documentos fiscais relacionados aos diversos CNPJs vinculados à Matriz. Se você quer saber mais como aumentar o automatismo da captura de NFS-e, procure pelo nosso time de atendimento e saiba mais detalhes sobre esta possibilidade.
5 - Outro ponto comentado foi a respeito das empresas com regimes especiais, que atualmente realizam emissões de NFS-e consolidadas por competência e natureza, e que, com a nova sistemática, devem emitir as notas de acordo com o local do destino do serviço prestado, aumentando consideravelmente o volume de emissões e recebimentos (por consequência).
Izaias Miguel: Esse pode ter um impacto significativo para as prefeituras que não estão acostumadas com altos volumes de emissão. Para os clientes V360 não haverá impacto pois a ferramenta já está habilitada e capacitada para capturar notas em grande volumetria, em diversas prefeituras, sem afetar o uso do produto ou serviços.
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